Sindicato da Industria Alimentícia de Concórdia e Região

Uma importante conquista do SINTRIAL está beneficiando trabalhadores da sua base de representação. Após uma longa trajetória judicial, o sindicato obteve decisão favorável na ação coletiva movida contra a União – Fazenda Nacional para interromper a cobrança de INSS sobre o adicional de férias e possibilitar a devolução dos valores descontados indevidamente.

A ação judicial foi ajuizada em 27 de setembro de 2012, com dois objetivos principais: impedir a incidência da contribuição previdenciária sobre as férias dos trabalhadores e buscar a restituição dos valores descontados nos cinco anos anteriores ao ingresso da ação, ou seja, desde 27 de setembro de 2007.

O processo foi concluído em 2017, quando teve início a fase de apuração e cálculo dos valores devidos a cada trabalhador. A medida contempla profissionais que atuaram em empresas da base de representação do SINTRIAL entre setembro de 2007 e setembro de 2017.

Uma conquista que reforça a importância da atuação sindical

Essa vitória demonstra a relevância do trabalho desenvolvido pelo SINTRIAL na defesa dos interesses dos trabalhadores. O resultado é fruto de anos de dedicação, acompanhamento jurídico e atuação permanente em busca do reconhecimento de direitos e da reparação de cobranças realizadas de forma indevida.

Muitas vezes, conquistas importantes para a categoria são resultado de ações coletivas que exigem planejamento, investimento e acompanhamento técnico especializado. Por isso, fortalecer a representatividade sindical é fundamental para que os trabalhadores tenham seus direitos reconhecidos e respeitados.

Quem tem direito a receber?

O SINTRIAL possui a relação dos trabalhadores que podem receber os valores referentes à devolução do INSS descontado sobre as férias.

Se você trabalhou em empresas da base de representação do sindicato entre setembro de 2007 e setembro de 2017, procure a entidade para verificar a sua situação.

Quais documentos devem ser apresentados?

Para dar andamento ao processo, é necessário comparecer à sede do SINTRIAL levando os seguintes documentos:

Documento de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

Última conta de água ou energia elétrica;

Senha de acesso ao GOV.BR;

Carteira de Trabalho (todas as que possuir).

Procure o SINTRIAL

Essa conquista reforça o compromisso do sindicato com a defesa permanente dos trabalhadores e evidencia a importância da atuação coletiva na busca pelo reconhecimento de direitos.

Se você trabalhou em empresas da base do SINTRIAL no período indicado, procure a entidade e verifique se há valores a receber.

SINTRIAL: uma entidade presente, atuante e comprometida com a valorização e a defesa dos trabalhadores.