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Acordos Coletivos

Movimento Sindical em busca da Anulação da Reforma Trabalhista

Fonte: Andrieli Trindade / Redação Sintrial
Terça-feira 10 de OUTUBRO de 2017 as 14:13

Abaixo-assinado nacional precisa coletar 1,3 milhão de assinatura para dar entrada ao Projeto de Iniciativa Popular que

A partir do dia 11 de novembro, a Lei nº 13.467, conhecida como a Reforma Trabalhista passa a vigorar no país. Ela altera a Consolidação das Leis do Trabalho retirando direitos históricos da classe trabalhadora. Segundo o juiz Jorge Luiz Souto Maior “entre os mais de 200 dispositivos da reforma, não há um sequer que foi pensado para melhorar a vida dos trabalhadores. É um grande ataque aos direitos trabalhistas e sociais, para atender a interesses de grandes conglomerados econômicos”.



A Organização Internacional do Trabalho (OIT) manifestou sua opinião contrária à Reforma Trabalhista dizendo que o conteúdo da Lei nº 13.467 não foi debatido de forma suficiente com a população; viola as obrigações constitucionais do Estado brasileiro, deixando o trabalhador completamente descoberto de proteção, uma vez que limita a atuação sindical e da justiça do trabalho; possibilita a redução da renda dos trabalhadores, bem como a qualidade de vida no trabalho sem dar atenção devida a itens voltados a segurança e saúde; dentre tantos outros pontos.



Numa tentativa de anular essa Lei, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) está em busca de 1,3 milhão de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro, de todas as regiões) para poder protocolar na Câmara Federal um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Para isso, conta com o apoio de todos os sindicatos e demais Centrais Sindicais.



O coordenador do Coletivo Sindical, Bruno Marques Bilha explica que, o trabalhador até o momento só ouviu falar sobre a Reforma Trabalhista, mas não sentiu os efeitos negativos dela, até por que ela ainda não está em vigor. “Nós somos entidades que defendemos a classe trabalhadora e por este motivo temos que alertar a todos que ninguém passará imune. Então se é empregado, sofrerá todos os efeitos negativos desta Lei como por exemplo a redução de direitos dos trabalhadores, inclusive abaixo dos patamares mínimos legais, por meio de acordos individuais ou coletivos; ela enfraquece as entidades sindicais; submete o trabalhador a conceder anualmente a quitação de seus direitos ou ser demitido e, por fim, praticamente dificulta o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho para reclamar os seus direitos”, afirma.



Os sindicatos estão divulgando em suas bases os principais pontos que irão atingir diretamente a sua categoria para que o trabalhador entenda como será atingido pela Lei nº 13.467. “Não podemos aceitar esse massacre aos direitos conquistados a custo de vida de muitas lideranças. Não vamos aceitar que o Congresso Nacional, que foi eleito pelo povo, se volte contra ele desta maneira sem lutarmos. Quem vive de salário deve se preocupar e pedimos que todos estejam conosco para que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular possa atingir seu objetivo”, convida Bilha.



Em Concórdia, o Coletivo Sindical irá desenvolver várias ações para coletar o maior número de assinaturas possível no município. As listas já estão em todos os sindicatos que representam os trabalhadores e demais entidades sociais. Para o abaixo-assinado são necessárias informações como o nome, endereço completo e o número do título de Eleitor. Cada um poderá participar uma única vez com a assinatura.



Mais informações a respeito do assunto poderão ser obtidas junto aos sindicatos de Concórdia.